POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1 – Introdução

Leia, por favor, com atenção esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS nos termos do Regulamento (UA) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de Abril de 2016, de Protecção de Dados Pessoais. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

A utilização dos serviços de www.fatimamariano.com é possível sem qualquer indicação de dados pessoais. Contudo, se um titular de dados desejar vir a utilizar os serviços de FÁTIMA MARIANO (www.fatimamariano.com), o tratamento de dados pessoais pode ser necessário.

Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não houver base estatutária para tal tratamento, iremos obter o consentimento expresso do titular dos dados pessoais.

O tratamento dos dados pessoais – como o nome completo, endereço de e-mail, número de identificação fiscal, número de cartão de cidadão (incluindo data), número de telemóvel (incluindo a sua aplicação WhatsApp ou Telegram), nome de utilizador nas redes sociais e morada – estará sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) e com os regulamentos de protecção de dados específicos do país e aplicados a FÁTIMA MARIANO.

Por meio desta declaração de protecção de dados, FÁTIMA MARIANO, enquanto profissional liberal, informa a finalidade dos dados pessoais recolhidos, utilizados e tratados. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta declaração de protecção de dados, dos direitos que lhe assistem.

 

 

2 – Definições

Esta declaração de protecção de dados baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu para adopção do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). A nossa declaração de protecção de dados deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros de negócios. Para garantir isso, começamos por explicar a terminologia utilizada.

 

 

3 – Dados pessoais

Dados pessoais significa qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, directa ou indirectamente, em particular por referência  a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais factores específicos de identificação física, fisiológica, genética, mental, económica ou social dessa pessoa natural.

 

 

4 – Titular dos dados

O titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo controlador responsável pelo tratamento.

 

 

5 – Tratamento

O tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações que seja executada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais (seja ou não por meios automatizados), como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

 

 

6 – Restrição de tratamento

A restrição do tratamento é a marcação de dados pessoais armazenados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro.

 

 

7 – Definição de perfis

A definição de perfis significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais consistindo no uso de dados pessoais para avaliar certos aspectos pessoais relacionados com uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspectos relativos ao desempenho dessa pessoa no trabalho, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos.

 

 

8 – Pseudonimização

A pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de modo a que estes não possam ser mais atribuídos a um titular de dados específicos sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

 

 

9 – Responsável pelo tratamento

O Responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que (sozinho ou em conjunto com outros) determina os propósitos e meios de tratamento dos dados pessoais. Quando os fins e os meios de tal tratamento são determinados pela legislação da União Europeia ou do Estado-membro, o controlador ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser indicados pela legislação da União Europeia ou do Estado-membro.

 

 

10 – Processador de Dados ou Processador ou Subcontratante

Processador de Dados ou Processador ou Subcontratante é uma pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que trata dados pessoais em nome do controlador.

 

 

11 – Destinatário

O destinatário é uma pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência ou outro órgão ao qual os dados pessoais são divulgados, seja ele terceiro ou não. No entanto, as autoridades públicas que podem receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União Europeia ou dos Estados-membros não devem ser considerados como destinatárias. O tratamento dos dados pessoais por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de protecção de dados aplicáveis de acordo com os fins do tratamento.

 

 

12 – Empresa subcontratada

A empresa subcontratada é uma pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência ou outro organismo que não o titular dos dados, o controlador, o processador e as pessoas que, sob a autoridade directa do responsável pelo tratamento, está autorizada a tratar dados pessoais.

 

 

13 – Consentimento

O consentimento do titular dos dados é qualquer indicação livremente dada, específica, informada e inequívoca da vontade do titular dos dados – por meio de uma declaração ou por uma acção afirmativa clara – em que expressa acordo sobre o tratamento de dados pessoais consigo relacionados.

 

 

14 – Nome e endereço do controlador

O responsável pelo tratamento do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) e outras leis de protecção de dados aplicáveis nos Estados-membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a protecção de dados é:

Maria de Fátima da Silva Mariano

Rua D. Pedro IV, Lote 9

Portela da Azóia

2690-158 Santa Iria da Azóia

 

NIF: 200 884 255

Telefone: (+31) 962 745 705

Email: fatima.mariano@gmail.com

Website: www.fatimamariano.com

 

 

15 – Informações pessoais recolhidas

Quando visita o nosso website e subscreve alguma das funcionalidades disponíveis, necessitamos de recolher alguns dos seus dados pessoais para lhe podermos remeter a informação ou esclarecimento que nos solicitou, caso esse interesse seja manifestado activamente por si.

Não recolhemos informação pessoal que o possa identificar ou que diga respeito a elementos pessoais seus sem o seu consentimento. Podemos, deste modo, recolher e guardar informação que voluntariamente decidiu fornecer-nos, incluindo, mas não limitado, informação pessoal individualizada, como o seu nome, morada, endereço de correio electrónico, número de telefone e número de identificação fiscal.

Caso seja necessário que nos providencie informação pessoal para aceder a algum tipo de funcionalidades, será expressamente informado de como essa informação será utilizada.

Nos termos da lei, os titulares dos dados pessoais dispõem do direito de aceder, livremente e sem restrições, confirmando, rectificando, apagando ou bloqueando os dados que tenha facultado, podendo exercê-lo pessoalmente ou por escrito junto da morada desta instituição devidamente identificada no site, em qualquer altura e sem qualquer encargo, nos termos do previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

Os menores de 18 anos de idade devem obter autorização dos pais ou dos tutores legais antes de disponibilizarem dados pessoais no site www.fatimamariano.com

 

 

16 – Dados pessoais recolhidos

1 – Formulário de contactos: ao preencher o formulário com os seus dados pessoais está automaticamente a concordar com a os Termos e Condições | Política de Privacidade e a autorizar Fátima Mariano a entrar em contato para dar feedback sobre o assunto que colocar.

2 – Redes sociais: os dados recebidos via redes sociais (Facebook, Instagram, Linkedin, Youtube, TikTok ou outras redes sociais) serão tratados de uma das seguintes formas:

  • a) Ao ser redirecionado para uma rede social da FÁTIMA MARIANO, concordará com os Termos e Condições | Política de Privacidade dos respectivos serviços e a autorizar que o contacto possa ser realizado via mensagem privada para o perfil com o qual nos contactou, telefone ou outra forma de contacto que nos tenha fornecido;

  • b) Caso nos contacte directamente numa dessas redes sociais, está automaticamente a concordar com os Termos e Condições | Política de Privacidade e a autorizar que lhe seja enviado feedback para o mesmo perfil de utilizador com que nos contatou. FÁTIMA MARIANO não se responsabiliza por impossibilidade de contacto no caso de o consumidor/fã/seguidor ter um perfil privado.

3- E-mail: caso entre em contacto com FÁTIMA MARIANO via e-mail está a fornecer o envio activo de dados pessoais. Deste modo, está automaticamente a concordar com os Termos e Condições | Política de Privacidade e a autorizar que a Fátima Mariano, entre em contacto consigo para dar feedback sobre a questão relacionada. Este aspecto é válido quer para endereços electrónicos directos de colaboradores de Fátima Mariano, quer para listas gerais.

 

 

Usamos estes Dados Pessoais para as seguintes finalidades específicas

Gerir o seu registo como utilizador, gerir a venda de produtos físicos, digitais e serviços, responder às suas questões, assim como para, se assim pretender, enviar-lhe as nossas comunicações personalizadas.

Gerir a nossa infraestrutura e cumprir as políticas e procedimentos internos, incluindo os relativos a auditoria; sistema de TI; continuidade do negócio e gestão de registos, documentos e impressão, assim como para questões contratuais e legais.

Enviar-lhe informações importantes sobre alterações às nossas políticas, outros termos e condições e outras informações administrativas.

Cumprir as leis aplicáveis e as obrigações regulamentares (incluindo as leis fora do seu país de residência), tais como as relativas à prevenção de branqueamento de capitais e anti-terrorismo, cumprir procedimentos jurídicos e responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais (incluindo as que se encontrem fora do seu país de residência).

 

 

17 – Conservação de Informação Pessoal/Tempo de Armazenamento

FÁTIMA MARIANO armazena e conserva os dados durante o período que se entende como suficiente e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento. Porém, o período de tempo de armazenamento dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, podendo existir normas legais que obrigam ao armazenamento por um período de tempo mínimo, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Após a recolha de informação pessoal individualizada que voluntariamente nos transmitiu, FÁTIMA MARIANO procederá à sua conservação e manutenção até instruções suas em contrário, ou até que a lei exija a respectiva eliminação. A conservação dessa informação permite que FÁTIMA MARIANO continue a fornecer-lhe serviços personalizados sem interrupção.

 

 

18 – Rectificação

O titular dos dados poderá rectificar, eliminar, actualizar e/ou modificar os seus dados a qualquer momento por correio ou através do endereço de correio eletrónicofatima.mariano@gmail.com solicitando essa rectificação, actualização e/ou modificação dos seus dados, a qual lhe será comunicada por correio electrónico assim que seja efetuada.

Nestes termos, caso não queira receber comunicações por parte de FÁTIMA MARIANO, mesmo depois de nos ter fornecido os seus dados, por favor, contacte-nos por e-mail para fatima.mariano@gmail.com indicando expressamente que não pretende receber informações. Agradecemos que no assunto do e-mail indique «Cancelamento de dados pessoais».

 

 

19 – Direito de Acesso

FÁTIMA MARIANO garante ao titular dos dados o direito de acesso aos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados, devendo, para tal, enviar pedido por escrito através do endereço de correio electrónico fatima.mariano@gmail.com

FÁTIMA MARIANO nunca fornece a terceiros os dados pessoais recolhidos e nunca os utiliza além do fim proposto.

 

 

20 – Medidas de segurança

FÁTIMA MARIANO garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adopção de diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, para protecção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

FÁTIMA MARIANO compromete-se a assegurar a privacidade dos visitantes do seu site.

 

 

21 – Comunicação a terceiros

FÁTIMA MARIANO poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contractualizados.

FÁTIMA MARIANO assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de protecção, nunca lhes sendo transmitidos dados além dos necessários à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, Fátima Mariano como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.

FÁTIMA MARIANO poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

FÁTIMA MARIANO não vende, aluga ou de outro modo torna disponível a terceiros, qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores do nosso site.

 

 

22 – Transferência de dados

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, Fátima Mariano cumprirá com a legislação, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e protecção.

 

 

23 – Alterações à Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

FÁTIMA MARIANO reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas no nosso site em POLÍTICA DE PRIVACIDADE .

Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade posterior ao seu envio activo de dados pessoais, e que coloque em causa os fins para os quais os cedeu, será do seu conhecimento se para isso nos tiver disponibilizado uma forma de contacto e autorizado esse tipo de comunicação.

 

Actualizado em 13 de Março de 2022.

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